André Ventura pretende pena de prisão até aos 65 anos e entregou na Assembleia da República um Projeto-Lei para esse efeito para crimes de homicídio praticados com especial perversidade, nomeadamente contra crianças.

Segundo este Projeto-Lei: “o Tribunal deve admitir a liberdade condicional de condenado a pena de prisão superior a 25 anos, depois de cumpridos 15 anos de pena”.

No caso do tribunal considerar “que não estão cumpridos os pressupostos de aplicação de liberdade condicional, deve verificar-se nova apreciação passados 10 anos e assim sucessivamente até ao cumprimento integral da pena de prisão”, lê-se.

O Chega relembra que a pena máxima em Portugal é de 25 anos, “que nunca é cumprida.

O Chega já havia entregue há duas semanas no Parlamento um projeto de lei que institui para “crimes praticados com especial perversidade, nomeadamente contra criança, mas foi chumbado.

A proposta do partido tem como finalidade a defesa: “intransigente da aplicação da pena de prisão perpétua para a criminalidade mais grave e violenta”.