André Ventura não teve punição devido ao racismo contra a comunidade cigana, sendo absolvido pelo Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa e já não necessitando pagar uma multa de mais de 3370 por discriminação ética na forma de assédio.
Ele foi absolvido por defesa da liberdade de expressão referindo o despacho que “não se provaram quaisquer outros factos relevantes para a decisão da causa articulados na decisão administrativa ou na impugnação judicial, para além de meras conclusões, matéria de direito ou exposição de motivos”.
Assim o líder do Chega foi absolvido “da prática de uma contra-ordenação prevista e punida”.
