O Chega pretende casamentos apenas a maiores de 18 anos e fez chegar um projeto lei à Assembleia da República para proibir o matrimónio a menores de 18 anos “ainda que tenham autorização legal dos progenitores e/ou tutores”.

O Código Civil impede, atualmente, o casamento para pessoa com “idade inferior a dezasseis anos”. Para pessoas entre os 16 e 18 anos, podem casar desde que tenham uma autorização dos progenitores, tutores ou “conservador do registo civil”.

O Chega pretende “que seja aplicado um novo enquadramento legal que impossibilite qualquer criança, ainda que tenha autorização legal dos progenitores e/ou tutores, de contrair matrimónio”.