Diversas lojas processam mães que pretendem folgas ao fins de semana, alegando não terem quem fique com os filhos.

Para as empresas funcionárias que tenham filhos com menos de 12 anos não devem poder escolher os diaspara terem folga, o que não vai de acordo com comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego.

De acordo com a lei portuguesa, os pais com filhos menores de 12 anos ou com deficiência ou doença crónica têm flexibilidade no horário laboral, podendo o empregador recusar este pedido, caso coloque me causa o funcionamento da empresa ou na impossibilidade de substituir o trabalhador.

Já este ano uma lojista com dois filhos, de seis anos e de dez meses pediu folgas ao fim de semana, dado que a creche apenas funciona em dias úteis, não tendo mais com quem deixar as crianças.

A empresa rejeitou mesmo contra o parecer da Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego e o Tribunal do Trabalho e o Tribunal da Relação de Lisboa referem que o empregador está com a razão.