A França já multa pais que publicam fotos dos filhos. A verdade é que existem muitas fotos de crianças a circular nas redes sociais desde que nascem.

Mas, muitos países tomaram a decisão de vedar esta liberdade aos pais. Três em quatro crianças de dois anos já contam com fotografias partilhadas na internet, de acordo com um estudo da empresa de segurança na internet AVG, citado pelo El País.

Se antigamente, a foto dos filhos era colocada na carteira, hoje em dia, os pais optam pela internet para que amigos e familiares possam ver o desenvolvimento das crianças. Muitas vezes, assim que a criança nasce a sua foto é imediatamente publicada nas redes sociais.

Na Noruega, existem mesmo filhos que processam os pais pelas partilhas de fotografias. De acordo com a lei local, a partilha de fotografias por parte dos pais sem autorização dos filhos constitui uma invasão de privacidade dos últimos.

Em outros países como em Itália, França ou os Estados Unidos, chegou a público casos em que a justiça confronta os pais pela partilha excessiva de imagens dos seus filhos, refere o El País.

Já em Espanha, esta questão tem sido discutida nos tribunais de família, quando um dos progenitores exige ao outro que retire imagens ou deixe de publicar fotos dos filhos.

Em França, as autoridades vão impor multas até 45 mil euros e mais um ano de prisão aos progenitores que publicarem fotografias das crianças sem a permissão das mesmas.

No nosso país há diversos casos que deram entrada em tribunal relacionados com a partilha de fotografias de crianças nas redes sociais.

Num destes casos, o Tribunal de Menores e Família de Setúbal proibiu os dois progenitores de publicarem fotografias da filha nas redes sociais, para garantir o direito à privacidade e a imagem da criança.

Esta sentença foi depois confirmada em 2015 pelo Tribunal da Relação de Évora, depois da mãe ter recorrido da decisão inicial.

Créditos: Buzztimes