A nova proposta do Governo consiste em perdoar pena para quem confessar corrupção, anunciou a ministra da Justiça, Francisca Van Dunem.
Os prazos de prescrição também serão atualizados, “pelas molduras estarem desatualizados relativamente ao código penal”.
O Governo prevê uma harmonização dos prazos de prescrição de 15 anos para a corrupção e outros económico-financeiros cometidos por funcionários e detentores de cargos políticos, a quebra dos pactos de silêncio entre as partes através da possibilidade da dispensa ou atenuação da pena, em determinadas condições, por via de um melhoramento do mecanismo que já hoje existe e ainda a suspensão provisória do processo a quem denuncie o crime e colabore na descoberta da verdade.
O executivo tem ainda previsto reduzir os tempos entre a prática dos factos e o processo, tendo a ministra da Justiça, Franscisca van Dunem, admitido, em conferência de imprensa após o Conselho de Ministros, que nos megaprocessos “os resultados não coincidem muitas vezes com aquilo que são as expectativas”, referindo que a autoridade judiciária deve dividir o processo.
