Afinal quem pode ter Atestado Multiuso e para que serve? Quem sofreu acidentes ou têm doenças graves pode pedir um Atestado de Incapacidade Multiuso. Se ficares com 60% de incapacidade ou mais tem muitas vantagens e benefícios no IRS, no salário, na compra de viatura nova e deixas de pagar chamado selo do carro.
Que doenças estão abrangidas?
Todas. O que conta não é a doença mas sim o grau de incapacidade que ela lhe dá. Há muitas doenças cada vez mais comuns que geram incapacidades, Parkinson, Alzheimer, doença bipolar e outras do foro psicológico e tantas outras. Há uma lista enorme de incapacidades na lei, e cada uma dá direito a uma percentagem específica. Por exemplo, basta ter cancro diagnosticado para ter 60% mesmo que isso não seja visível para os outros.
Vamos então a uma lista não exaustiva dos direitos que tem se tiver um Atestado Médico de Incapacidade Multiuso.
Até aos 55 anos podes ter Direito à Prestação Social para a Inclusão (PSI). Ficas isento de pagar taxas moderadoras, muitos Benefícios no IRS, menor retenção na fonte no salário, não paga IUC até 240 €, podes comprar carro com isenção de ISV, passas a ter acesso a muitos Apoios da Segurança Social, tens Bonificação no Crédito à habitação e limitações no aumento das rendas se for inquilino, tens direito a quotas de emprego na Administração Pública, vagas nas Universidades, apoios do IEFP no emprego e prioridade no atendimento em todo o lado.
Basta pedir este papel no Centro de Saúde e para isso tens de levar um relatório médico muito detalhado com todas as dificuldades que tens e exames de tudo e mais alguma coisa. Com esses relatórios na mão, pede para marcar uma Junta Médica para que te atribuam uma percentagem à tua incapacidade. A lei prevê 60 dias para a resposta, mas está a demorar muito mais do que isso. O pedido custa 12,50 €.
Se tu ou o teu familiar já não consegue deslocar-se a uma junta médica, a lei “obriga” os médicos a ir a tua casa ou ao lar de terceira idade. É o Decreto-Lei n.º 291/2009 de 12 de Outubro, no artigo 3º.
Créditos: Contas Poupança
